Entregou a prestação de contas e descobriu um erro ou despesa não declarada? Veja como funciona a retificação e o que fazer em Rolândia e Londrina.
Muitos candidatos entregam a prestação de contas final achando que o assunto acabou. Alguns dias depois, aparece um documento que não tinha chegado, uma despesa paga pelo partido, um valor que não bate com o SPCE ou uma nota que ficou de fora. E agora?
A boa notícia é que a Resolução TSE nº 23.607/2019 permite corrigir. A má notícia é que existe um momento certo para isso, e que a forma de fazer pesa na análise das contas. A Moraes Assessoria Contábil & Empresarial, de Rolândia/PR, explica o que você precisa saber.
O que é a retificação da prestação de contas?
É a correção voluntária das informações já enviadas à Justiça Eleitoral. Ela serve para incluir receitas ou despesas que ficaram de fora, corrigir valores e datas, substituir documentos e completar informações. O art. 71 da Resolução trata do tema, inclusive da retificação voluntária do erro material antes do parecer técnico.
Qual é o melhor momento?
Quanto antes, melhor. Corrigir por conta própria, antes da análise técnica, mostra boa-fé e evita que a divergência apareça primeiro no cruzamento feito pela Justiça Eleitoral. Depois do parecer técnico, o ajuste costuma vir como resposta a diligência, com menos margem.
Como fazer a retificação, passo a passo
- Identifique o que mudou. Liste as receitas, despesas ou documentos que precisam entrar ou sair e confira com o SPCE, o extrato bancário e o razão.
- Reúna a documentação. Notas fiscais, comprovantes de pagamento, contratos e recibos eleitorais. Despesa sem documento fiscal é problema certo.
- Cheque duplicidades. Quando os documentos vêm de terceiros, como o partido, é comum chegar o mesmo documento duas vezes.
- Refaça os lançamentos no SPCE e gere a prestação retificadora.
- Escreva uma nota explicativa clara: o que foi alterado, por quê, e quando e de quem os documentos foram recebidos. A nota explicativa é o ponto central da retificação.
- Se necessário, colha um termo de declaração e responsabilidade do candidato sobre documentos produzidos por terceiros, que o escritório contábil não tem como atestar.
- Transmita e guarde o comprovante. Registre a data de recebimento de cada documento.
Situações comuns que exigem retificação
- Despesas pagas pelo partido em benefício da campanha, que chegam depois da entrega final.
- Doações estimáveis sem recibo eleitoral emitido.
- Documentos fiscais trocados, com erro ou duplicados.
- Diferença entre o extrato do SPCE e o DivulgaCandContas.
- Itens que não deviam ter sido lançados, como despesas que a Resolução dispensa de rateio.
O que acontece se eu não corrigir?
A omissão pode levar a pedidos de esclarecimento, diligências e, nos casos mais graves, à desaprovação das contas ou à aprovação com ressalvas, com consequências para o candidato e para o partido. Declarar tudo, com explicação e documento, costuma ser melhor para a análise do que deixar a divergência aparecer sozinha.
Perguntas frequentes
A retificação conta como erro meu?
Não. Quando o motivo é documentação que chegou depois, ou erro material identificado por você, a retificação voluntária é o caminho previsto na Resolução.
Posso retificar mais de uma vez?
O ideal é consolidar tudo em uma única retificação bem documentada. Por isso vale conferir tudo antes de transmitir.
Quanto custa fazer a retificação?
Depende do volume de documentos e da complexidade. Fale com o escritório para uma avaliação do caso.
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Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso concreto.