Moraes Assessoria Contábil e Empresarial: PROFIS 2026 de Rolândia com descontos de até 100% em juros e multas
A Prefeitura de Rolândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, lançou o Programa de Regularização Fiscal (PROFIS) 2026, que permite quitar débitos com o município com descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa vigora desde 29 de outubro de 2026, e o prazo de adesão vai até 13 de janeiro de 2027.
Para empresas e pessoas físicas com pendências municipais, é uma oportunidade de reduzir o custo da regularização. Neste artigo, a Moraes Assessoria Contábil e Empresarial, que acompanha a legislação tributária municipal de Rolândia e de outras cidades do Paraná, explica o que se sabe sobre o programa e o que cada contribuinte deve avaliar antes de aderir.
O que é o PROFIS?
O PROFIS é o programa municipal de regularização fiscal de Rolândia. Ele autoriza a Prefeitura a conceder desconto total ou parcial de multa e juros de mora para quem quitar débitos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa. O valor principal do débito segue devido; o benefício incide sobre os acréscimos.
Quais são as condições do PROFIS 2026?
Segundo a divulgação feita a partir de informações da Prefeitura:
- Pagamento à vista: desconto integral (100%) de juros e multas.
- Pagamento em uma parcela: desconto de 95%.
- Formas de pagamento: boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.
- Prazo de adesão: até 13 de janeiro de 2027.
- Onde aderir: Secretaria Municipal de Finanças, na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
A lei aprovada pela Câmara Municipal em outubro de 2026 prevê descontos entre 40% e 100% em multas e juros, com pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes. As condições exatas de cada modalidade devem ser conferidas no texto da lei e junto à Secretaria de Finanças antes da adesão.
Quem pode se beneficiar?
Podem ter interesse no programa:
- Empresas com ISS, taxas, alvará ou outros débitos municipais em aberto;
- Proprietários de imóveis com IPTU atrasado;
- Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, inclusive os já cobrados judicialmente (neste caso, a adesão costuma exigir o reconhecimento da dívida, ponto que merece análise antes da decisão);
- Quem possui parcelamentos ou programas anteriores em aberto. Em edições anteriores, o contribuinte com PROFIS antigo pendente precisou quitá-lo para aderir ao novo.
Por que contar com um contador antes de aderir?
Aderir a um programa de regularização envolve decisões que vão além de pagar a primeira parcela:
- Conferir se o débito está correto. Antes de pagar, vale verificar valores, prescrição e eventuais cobranças indevidas.
- Avaliar o efeito da confissão de dívida. Em geral, a adesão implica reconhecer o débito e renunciar à discussão sobre ele.
- Comparar à vista e parcelado. O desconto maior no pagamento à vista precisa caber no fluxo de caixa da empresa.
- Evitar a perda do benefício. O não pagamento nos prazos pode cancelar a adesão e recompor o valor total devido.
- Organizar a regularização para obter certidões negativas, que são exigidas em licitações, financiamentos e renovação de alvarás.
Como a Moraes Assessoria Contábil e Empresarial pode ajudar
Desde 2003, a Moraes atua com contabilidade, assessoria tributária e empresarial em Rolândia e região. Nosso time acompanha diariamente as mudanças em tributos municipais (ISS, NFS-e, IPTU, taxas, alvará e programas de Refis) e pode:
- levantar os débitos da sua empresa junto à Prefeitura;
- simular as opções de pagamento do PROFIS 2026;
- orientar sobre a adesão e acompanhar a emissão das guias;
- emitir e monitorar certidões municipais.
Fale com a Moraes Assessoria Contábil e Empresarial e regularize seus débitos com segurança antes que o prazo termine.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para aderir ao PROFIS 2026 em Rolândia? Até 13 de janeiro de 2027, conforme divulgado a partir de informações da Prefeitura.
Qual o desconto no pagamento à vista? Desconto integral (100%) sobre juros e multas. Em uma parcela, 95%.
O desconto vale para o valor principal da dívida? Não. O benefício incide sobre juros e multas; o valor principal continua devido.
Dívidas na Justiça podem entrar no programa? Em programas anteriores, sim, com reconhecimento da dívida e renúncia à discussão. Confirme as regras do PROFIS 2026 antes de aderir.
Onde faço a adesão? Na Secretaria Municipal de Finanças, na sede da Prefeitura de Rolândia, de segunda a sexta, das 12h às 17h.