O agronegócio paranaense acaba de garantir um importante alívio fiscal em meio aos desafios do mercado. Em sessão plenária realizada em 20 de outubro de 2026, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 7/2026, que assegura a manutenção da redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com suínos vivos realizadas por produtores do estado até 31 de dezembro de 2026.
A medida, com base em deliberações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), evita uma elevação abrupta na carga tributária que pesaria diretamente sobre produtores rurais, cooperativas e toda a cadeia de suprimentos da suinocultura com atuação em Rolândia, Londrina e região norte do Paraná.
O que garante o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026?
A iniciativa consiste na prorrogação de um benefício fiscal já vigente, cujo término gerava apreensão no setor produtivo. Sem essa extensão, as operações interestaduais sofreriam encarecimento imediato na apuração do imposto estadual, comprimindo as margens de lucro dos criadores e reduzindo a competitividade da carne suína paranaense frente a outros estados produtores.
- Manutenção da Competitividade: Preserva os preços praticados nas negociações interestaduais.
- Segurança Jurídica e Fiscal: Traz previsibilidade para o planejamento financeiro de produtores e cooperativas agropecuárias até o encerramento do exercício de 2026.
- Prevenção de Custos Ocultos: Evita o repasse de alta tributária ao longo da cadeia de circulação de mercadorias.
Impacto Prático para Produtores e Cooperativas da Região Norte do Paraná
A suinocultura é um dos pilares do agronegócio regional, integrando pequenos e médios produtores rurais a grandes estruturas agroindustriais.
Com a prorrogação assegurada pelo PDL nº 7/2026, os contribuintes ganham tempo para planejar suas operações e ajustar a conformidade fiscal de suas emissões de notas, evitando bitributações ou cálculos equivocados na apuração do ICMS devido ao estado.
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