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Reforma Tributária e o Simples Nacional: Atenção ao Prazo de Opção pelo Regime Regular de IBS/CBS

A Reforma Tributária trouxe profundas mudanças para o sistema fiscal brasileiro, e os empreendedores optantes pelo Simples Nacional precisam ficar atentos a uma definição estratégica crucial.

Com a publicação da Resolução CGSN nº 194/2026, foram estabelecidos prazos e regras definitivas para a opção pelo regime regular de apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Para muitas empresas de Rolândia, Londrina e região norte do Paraná, a decisão que se aproxima exige planejamento imediato por parte da contabilidade.

O que muda com a Resolução CGSN nº 194/2026?

A normativa do Comitê Gestor do Simples Nacional fixou marcos temporais importantes para o encerramento do mês de outubro de 2026:

  • Prazo Final (30/10): Data limite para que as empresas optem pelo regime regular de recolhimento do IBS e da CBS.
  • Regularização de Pendências (30/10): Prazo máximo para que os contribuintes que tiveram o pedido de ingresso no Simples Nacional negado por irregularidades fiscais possam regularizar a situação.
  • Janela de Cancelamento (03/11 a 20/12): Período em que o contribuinte poderá solicitar o cancelamento da opção realizada, sendo esta decisão irretratável após o trâmite.

“Simples Puro” vs. “Regime Híbrido”: Qual o impacto para o seu negócio?

A grande questão para os empresários é definir se a empresa permanecerá no modelo tradicional do Simples ou se adotará o formato híbrido, permitindo a geração e o aproveitamento de créditos de IBS e CBS nas compras e operações da cadeia produtiva.

Essa escolha afeta diretamente a competitividade frente a fornecedores e grandes compradores, exigindo uma simulação tributária personalizada para verificar se o recolhimento unificado padrão ainda é o mais vantajoso ou se a opção pelo regime regular traz economia fiscal e melhor posicionamento de mercado.

O tempo é curto: consulte sua contabilidade especializada

Como o prazo limite é exíguo, a análise dos impactos financeiros e operacionais deve ser feita o mais rápido possível para evitar perdas de prazos e enquadramentos automáticos desfavoráveis.

A equipe da Moraes Assessoria Contábil & Empresarial está a postos para orientar empresários de Rolândia, Londrina e toda a região norte paranaense na tomada de decisão estratégica frente à Reforma Tributária.

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