Introdução
Para empresas e investidores com filiais, filhotes societários ou investimentos imobiliários em outros estados, o monitoramento rigoroso de calendários fiscais é uma etapa crítica do planejamento financeiro. A Prefeitura de Louveira, no interior de São Paulo, reforçou o alerta para a reta final do Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF/2026).
O prazo final para os contribuintes regularizarem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 termina impreterivelmente no dia 27 de outubro de 2026.
O que oferece o PERF/2026 em Louveira?
O programa foi estruturado para conceder condições excepcionais de quitação ou parcelamento de passivos junto ao município:
- Pagamento à vista: Desconto de 100% sobre juros e multas.
- Modalidades de Parcelamento:
- Até 6 vezes: 90% de desconto em juros e multas.
- Até 12 vezes: 80% de desconto.
- Até 24 vezes: 70% de desconto.
- Até 48 vezes: 50% de desconto.
- Condições especiais: O programa também contempla faixas direcionadas a grandes devedores (com parcelamentos estendidos para débitos de maior monta) e a desoneração de débitos de pequeno valor cujos custos de cobrança judicial sejam antieconômicos para o município.
Importância Estratégica para o Empresariado
“Manter a saúde fiscal e a regularidade de certidões negativas em diferentes entes federativos é pré-requisito para participações em licitações, linhas de crédito corporativo e segurança patrimonial.”
Para clientes e empresários da região de Londrina e Rolândia que mantêm conexões mercantis ou ativos no estado de São Paulo, aproveitar janelas de oportunidade como o PERF de Louveira significa otimizar o fluxo de caixa através da eliminação de encargos moratórios expressivos.
Conclusão e Próximos Passos
Se a sua empresa possui pendências fiscais na jurisdição de Louveira (SP), a recomendação é agir com celeridade para protocolar a adesão antes da data-limite de 27/10/2026.
A equipe da @moraes_assessoriacontabil acompanha de perto o cenário tributário nacional para apoiar negócios em Londrina, Rolândia e expansões pelo Brasil. Entre em contato conosco para estruturar o seu planejamento fiscal estratégico!