A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou novas regras que facilitam a renegociação de dívidas federais, trazendo um alívio expressivo para microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores. Com condições vantajosas, essa é a chance ideal para colocar as contas da sua empresa em dia e começar o ano com total segurança fiscal.

Se a sua empresa atua em Rolândia, Londrina e região, manter a regularidade fiscal é fundamental para fechar parcerias sólidas, participar de licitações e ter acesso facilitado a crédito bancário.

Abaixo, detalhamos as principais novidades dos editais publicados em outubro de 2026:

1. Edital “Desenrola MEI Pequeno Valor” (Portaria PGFN nº 2.970/2026)

Voltado especificamente para os Microempreendedores Individuais que possuem débitos de pequeno valor.

• Quem pode participar: MEIs com dívidas totais de até R$ 8.105,00.
• Benefícios: Desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida e parcelamento em até 60 vezes.
• Prazo de Adesão: De 01/10/2026 a 29/01/2027.

2. Edital PGDAU nº 12/2026 (Foco em Empregadores e FGTS)

Ideal para empresas e pessoas físicas que possuem passivos trabalhistas e previdenciários de grande porte.

• Quem pode participar: Empregadores (pessoas físicas ou jurídicas) com débitos de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 milhões.
• Benefícios: Desconto de até 100% sobre os juros não destinados ao trabalhador (limitado a 65% do total da dívida).
• Prazo de Adesão: De 15/10/2026 a 29/01/2027.

3. Prorrogação de Editais Anteriores

Os Editais PGDAU nº 6, 8 (Desenrola Rural) e 9/2026 (Desenrola MEI) também tiveram seus prazos estendidos até 29/01/2027, garantindo mais tempo para planejamento financeiro.

O Impacto para Empresas de Rolândia e Londrina

Para os empresários da nossa região norte do Paraná, o momento exige atenção estratégica. Acumular passivos fiscais ou previdenciários pode travar o crescimento do negócio. Com esses descontos e prazos estendidos, o fluxo de caixa ganha fôlego para que a empresa volte a crescer de forma sustentável e competitiva no mercado local.

Recomendação da Moraes Assessoria Contábil: Não deixe para a última hora. O primeiro passo é realizar uma simulação oficial no Portal Regularize para verificar o montante exato da consolidação dos débitos e escolher o plano de parcelamento ideal para o seu negócio.

Como a Moraes Assessoria Contábil Pode Ajudar?

Nossa equipe está preparada para analisar a situação fiscal exata da sua empresa, verificar a elegibilidade nesses novos editais da PGFN e conduzir todo o processo de adesão com segurança e agilidade.

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Tem dúvidas sobre como emitir as guias ou sobre os requisitos de adesão para o seu CNPJ?