A votação do PLP 186/2026, que propõe a atualização do teto de faturamento do MEI e regras para os pequenos negócios, foi adiada pela Câmara dos Deputados para o período pós-eleições, sem uma data fixa definida.
Para os empreendedores de Londrina, Rolândia e região, surge a dúvida: como fica o planejamento tributário do seu negócio enquanto o projeto aguarda nova pauta?
O que prevê o PLP 186/2026?
- Aumento do Faturamento do MEI: A proposta inicial prevê a elevação gradual do limite anual:
- 2026: Mantido em R$ 81 mil
- 2027: Projeção de R$ 110 mil
- 2028: Projeção de R$ 140 mil
Contratação de Funcionários: O texto prevê ampliar de 1 para até 2 o número de empregados permitidos para o Microempreendedor Individual.
Simples Nacional: Até o momento, as faixas de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) permanecem inalteradas, gerando debates entre entidades empresariais.
Por que acompanhar de perto?
Com o cenário político e legislativo em compasso de espera, o desenquadramento precoce ainda é um risco real para quem está faturando acima do teto atual de R$ 81 mil. O acompanhamento profissional evita surpresas com impostos retroativos e multas.
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