Empresas de Foz do Iguaçu com débitos municipais em aberto têm até dezembro para regularizar a situação com desconto. O RecuperaFoz 2026 foi aprovado pela Câmara Municipal (Projeto de Lei nº 10/2026) e está em vigor desde 15 de julho de 2026. O período de adesão vai até 18 de dezembro de 2026.

Quais dívidas entram no programa

O RecuperaFoz abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, divididos em dois grupos:

• Regime I: ISSQN (inclusive o ISS do Simples Nacional) e taxas do cadastro imobiliário.
• Regime II: IPTU, ITBI, taxa de coleta de lixo, COSIP, multas administrativas e outros créditos não tributários.

Quais são os descontos

Para pagamento à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas. No parcelamento, o desconto é de 80% sobre juros e multas. O valor principal, a correção monetária, os honorários advocatícios e as custas judiciais não têm desconto.

Prazos do parcelamento: atenção

O número máximo de parcelas diminui a cada mês. Segundo a divulgação local, até 31 de julho era possível parcelar em até 6 vezes (ISS e cadastro) ou até 18 vezes (IPTU, ITBI e taxas). Depois disso, o limite cai mês a mês, e o prazo final para adesão ao parcelamento é 30 de novembro de 2026. O pagamento à vista vale até 18 de dezembro. A parcela mínima é de 1 UFFI (R$ 122,18), ou 0,5 UFFI (R$ 61,09) para inscritos no CadÚnico.

Quem deixa para o fim consegue menos parcelas, e isso pesa no fluxo de caixa da empresa.

Cuidado com a perda do benefício

O desconto é perdido se houver falta de pagamento da primeira parcela, atraso em três parcelas (seguidas ou alternadas), informação falsa ou descumprimento das regras do programa.

Onde negociar

A negociação pode ser feita pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, na sede da Secretaria da Fazenda (Av. Juscelino Kubitschek, 337) ou no Poupatempo do Cataratas JL Shopping.

Como a contabilidade ajuda

Antes de fechar o acordo, vale conferir os débitos, confirmar se há cobranças indevidas, comparar pagamento à vista e parcelado e planejar o caixa. Um escritório de contabilidade também mantém as obrigações do ISS e da NFS-e em dia, para que a empresa não volte a acumular pendências.

A Moraes Assessoria Contábil & Empresarial acompanha diariamente a legislação tributária municipal. Fale com a nossa equipe e faça uma análise da situação fiscal da sua empresa.

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Conteúdo informativo. Confirme regras e prazos nos canais oficiais da Prefeitura de Foz do Iguaçu.