O cenário tributário brasileiro está em constante mudança, e é fundamental que as empresas estejam sempre atentas às novas legislações para garantir a conformidade e otimizar suas estratégias. Recentemente, foi publicada a Portaria MF nº 3.278, de 31 de dezembro de 2025, em edição extra do Diário Oficial da União, que traz um impacto significativo para o planejamento tributário de muitas organizações.
Esta Portaria dispõe sobre a redução dos incentivos e benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito da União. Em termos práticos, isso significa que diversos regimes e facilidades fiscais que as empresas utilizam atualmente serão revistos e, na maioria dos casos, terão seu alcance diminuído.
Quais tributos serão afetados? A abrangência desta medida é ampla e impacta os seguintes tributos federais:
- Contribuição para o PIS/Pasep (inclusive importação)
- Cofins (inclusive importação)
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Imposto de Importação (II)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Contribuição Previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.
Quando as mudanças entrarão em vigor? É crucial ficar atento aos prazos de implementação:
- A partir de 1º de janeiro de 2026 para benefícios relacionados ao IRPJ e II.
- A partir de 1º de abril de 2026 para os demais tributos mencionados.
A redução afetará benefícios instituídos por meio de diversos regimes, como o lucro presumido, o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e diversos créditos presumidos de IPI, PIS/Pasep e Cofins, cujas bases legais são detalhadamente listadas na Portaria.
Existem exceções? Sim, a Portaria prevê algumas exceções importantes, o que significa que nem todos os benefícios serão reduzidos. Dentre elas, destacam-se: imunidades constitucionais, benefícios para a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, alíquotas zero para produtos da cesta básica, benefícios para pessoas jurídicas sem fins lucrativos, benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida e Prouni, entre outros específicos.
O que sua empresa precisa fazer agora? Compreender o alcance total dessas alterações e como elas se aplicam especificamente à sua operação não é uma tarefa simples. A Moraes Assessoria Contábil & Empresarial alerta para a necessidade urgente de uma análise detalhada do impacto dessas reduções sobre o seu planejamento tributário. Negligenciar essas mudanças pode resultar em um aumento inesperado da carga tributária e perdas financeiras.
Como a Moraes Assessoria pode te ajudar? Nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliar sua empresa a navegar por este novo cenário. Podemos:
- Analisar o impacto específico da Portaria MF nº 3.278/2025 sobre suas operações.
- Identificar se sua empresa se enquadra em alguma das exceções e, assim, manter benefícios importantes.
- Propor ajustes e estratégias no seu planejamento tributário para mitigar os impactos negativos.
- Garantir a conformidade fiscal de sua empresa frente às novas exigências.
Não deixe para a última hora. A Moraes Assessoria Contábil & Empresarial está ao seu lado para garantir que sua empresa esteja preparada para as mudanças e continue prosperando.