Transação Tributária: A Nova Perspectiva para Regularização de Débitos
No cenário atual, muitas empresas enfrentam desafios financeiros significativos, especialmente quando se trata de regularizar débitos tributários. A Transação Tributária, conforme estabelecido pelo edital da PGDAU nº 11 de 30 de maio de 2025, surge como uma alternativa viável para aqueles que buscam renegociar suas obrigações fiscais de maneira mais acessível e com condições facilitadas.
De acordo com as diretrizes do edital, é importante destacar que, caso os débitos estejam inscritos na PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), haverá a aplicação de 20% de encargos sobre o valor total a ser negociado. Essa informação é crucial para que os contribuintes possam se programar e avaliar o impacto financeiro de sua adesão a esta proposta de regularização.
Um dos pontos mais relevantes da Transação Tributária diz respeito aos descontos que podem ser concedidos. Os contribuintes têm a possibilidade de obter até 100% de desconto sobre juros, multas e encargos legais, mas é fundamental considerar que este desconto é limitado a 70% do valor total de cada inscrição, levando em conta a capacidade de pagamento de cada sujeito passivo. Nesse sentido, o valor do débito em si não é o único fator a ser considerado; o limite de 70% se aplica exclusivamente ao desconto de juros e multas.
Para a avaliação da capacidade de pagamento, a Receita Federal utilizará diversos critérios. Entre eles, destaca-se o valor total da receita bruta declarada no PGDAS, que representa o faturamento da empresa e fornece uma visão clara de sua saúde financeira. Além disso, serão considerados os valores totalizados em pagamentos realizados, como DAS, DARF e DAE, bem como os rendimentos gerais da empresa.
Outros fatores que influenciam nesta análise incluem o montante de imposto retido por terceiros, rendimentos de aplicações financeiras, valores das notas fiscais de saída em que a empresa figura como destinatário, total de garantias integrais no sistema da PGFN, patrimônio veicular do contribuinte e aquisições imobiliárias nos últimos cinco anos. Todos esses elementos compõem um quadro abrangente da situação financeira do contribuinte, permitindo uma avaliação justa e precisa de sua capacidade de honrar compromissos tributários.
A Transação Tributária representa, portanto, uma oportunidade ímpar para as empresas que buscam reestruturar suas dívidas fiscais e retomar a sustentabilidade financeira. É recomendável que todas as empresas interessadas avaliem cuidadosamente suas condições e façam um planejamento estratégico para aproveitar os benefícios oferecidos por essa modalidade de regularização tributária.
Para aqueles que desejam mais informações sobre como proceder ou entender melhor as diretrizes do edital, a Moraes Assessoria Contábil & Empresarial está à disposição para prestar assessoria e auxiliar no processo de transação tributária, garantindo que você possa regularizar sua empresa e retomar o crescimento de maneira segura e eficiente.