O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná homologou as contas eleitorais do candidato a prefeito não eleito Alex Santana e de seu candidato a vice-prefeito Marcos Diego da Silva, referentes às Eleições Municipais de 2024 em Rolândia/PR. A sentença, proferida em 04/10/2025, indica que os candidatos cumpriram os requisitos para a entrega das informações financeiras de campanha dentro do prazo estipulado.
Inicialmente, os candidatos foram solicitados a corrigir alguns aspectos processuais, os quais foram prontamente atendidos. Seguindo os trâmites normais, a Justiça Eleitoral abriu o processo para possíveis impugnações, mas não houve impugnação das contas apresentadas.
Uma análise preliminar do Cartório Eleitoral identificou algumas discrepâncias, notadamente a abertura de contas bancárias adicionais não registradas inicialmente. No entanto, essas questões foram esclarecidas, atribuindo-as a problemas técnicos com o aplicativo bancário e à ausência de qualquer intenção maliciosa por parte dos candidatos. Os candidatos também apresentaram todos os documentos obrigatórios.
Não foram constatados indícios de irregularidade ou impropriedade que pudessem comprometer a fidedignidade das contas apresentadas. Consequentemente, o juízo homologou as contas, nos termos do artigo 74, I, da Resolução n.º 23.607/2019 do TSE.
A decisão foi tomada tendo em vista a transparência e o manejo adequado dos fundos de campanha, primordiais nos processos eleitorais. A decisão enfatiza a importância da gestão dos fundos pelos partidos e candidatos, de acordo com o regulamento eleitoral.
O tribunal também observou que não houve contestações às contas, o que abriu espaço para que quaisquer potenciais irregularidades fossem reveladas. A aprovação reforça a aplicação adequada das regras e princípios de financiamento eleitoral.
Implicação para serviços de consultoria contábil:
Escritórios de contabilidade, como a Moraes Assessoria Contábil & Empresarial, podem desempenhar um papel crucial na gestão e prestação de contas adequadas das finanças de campanha, garantindo que os candidatos cumpram todos os requisitos regulatórios e evitem potenciais problemas. Seus serviços podem incluir:
- Configurar e gerenciar contas bancárias específicas da campanha.
- Manter registros detalhados de todas as transações financeiras.
- Preparar e enviar relatórios financeiros ao Tribunal Eleitoral.
- Fornecer consultoria sobre conformidade com regulamentações de financiamento eleitoral.
Ao fornecer esses serviços, as empresas de contabilidade podem ajudar os candidatos a se concentrarem em suas campanhas, ao mesmo tempo em que garantem que suas finanças estejam em ordem.