Quem vai pedir financiamento, crédito, consórcio ou negociar um imóvel ou veículo costuma ouvir da instituição: “precisamos de uma Decore”. Para sócios de empresas, profissionais liberais e autônomos, que não têm holerite, esse documento é o que comprova a renda. Neste artigo, explicamos o que é a Decore, quem pode emitir, o que ela exige e uma dúvida que recebemos há pouco tempo de um cliente.

O que é a Decore

Decore é a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. É um documento emitido por contador ou técnico em contabilidade que comprova os rendimentos de uma pessoa, com base na escrituração contábil e em documentos de suporte. Na prática, ocupa o lugar do contracheque para quem recebe por pró-labore, distribuição de lucros, aluguéis ou honorários, por exemplo.

Quem pode emitir

A emissão é exclusiva do contador ou do técnico em contabilidade, pelo sistema do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O profissional assina eletronicamente com certificado digital e-CPF (A1 ou A3), e o documento fica registrado no sistema com número de controle, o que permite à instituição conferir a autenticidade. Uma Decore feita fora desse sistema não tem o mesmo valor.

Para que a Decore costuma ser usada

Ao emitir, o contador informa a finalidade do documento. As opções do sistema incluem:

• concessão de crédito em instituição financeira;
• financiamento;
• negociação imobiliária;
• aquisição de veículos;
• aquisição de bens móveis;
• aquisição de consórcio;
• outras finalidades.

Quais rendimentos podem ser comprovados

Cada rendimento é informado com uma natureza e um documento base que o sustenta. Alguns exemplos:

• Distribuição de lucros: escrituração no livro diário.
• Retirada de pró-labore: escrituração no livro diário e GFIP com comprovação de transmissão.
• Aluguéis: contrato de locação, comprovante da titularidade do bem e comprovante de recebimento.

O período pode ser informado por intervalo de datas (com o valor total acumulado) ou mês a mês, e os documentos que sustentam o rendimento são anexados em PDF.

Dúvida frequente: distribuição de lucros e Decore

Um sócio nos perguntou como ficaria a Decore de uma distribuição de lucros quando a empresa já tinha crédito a favor dele para amortizar: seria preciso fazer uma transferência bancária para a Decore valer?

O que o sistema do CFC exige, nesse caso, é que a distribuição esteja escriturada no livro diário no período declarado. A transferência bancária não aparece como documento base na orientação do CFC. Ela é uma decisão financeira entre sócio e empresa. Por isso, o primeiro passo é lançar a distribuição na contabilidade e só depois emitir a Decore, para que o documento anexado já traga o lançamento do período.

Um cuidado importante: o banco, a construtora ou a financeira que receberá a Decore pode ter exigências próprias, como extratos ou comprovantes de recebimento. Vale perguntar à instituição antes e combinar com o seu contador o que será entregue.

A Decore é uma declaração com responsabilidade

O contador declara, sob as penas da lei, que as informações são verdadeiras e que possui os documentos comprobatórios. Além disso, os dados das Decores emitidas ficam à disposição da Receita Federal. Por isso, a renda declarada precisa estar de acordo com a contabilidade e com a declaração de Imposto de Renda do beneficiário. Nome e CPF devem ser os mesmos registrados na Receita Federal.

Atenção aos prazos e às correções

Depois de confirmada, a Decore não pode ser alterada nem cancelada. A única correção possível é a retificação, que pode ser feita uma única vez, em até 3 dias úteis da emissão, com os documentos que a justifiquem. Conferir tudo antes de emitir evita retrabalho.

O que levar ao seu contador

• Dados do beneficiário: nome completo, CPF, identidade, órgão expedidor, e-mail e endereço.
• Quem receberá a Decore (banco, financeira, construtora, entre outros) e a finalidade.
• Quais rendimentos serão comprovados e o período.
• Se houver distribuição de lucros ou pró-labore, a certeza de que estão lançados na contabilidade.

Decore em Londrina e Rolândia

A Moraes Assessoria Contábil & Empresarial atende empresários e profissionais em Rolândia, Londrina e região, desde 2003. Se você precisa de uma Decore para financiamento, crédito, compra de imóvel ou veículo, fale com a nossa equipe antes de procurar a instituição, para alinharmos o que será exigido e emitirmos o documento sem retrabalho.

• WhatsApp: (43) 98405-2808
• Telefone: (43) 3256-0307
• Site: www.grupomoraes.com

As regras de emissão podem ser atualizadas pelo CFC. Cada caso deve ser avaliado pelo contador responsável.