A prestação de contas de campanha costuma travar no mesmo ponto: pagamentos sem comprovante de Pix, nota fiscal ou contrato. Neste guia, a Moraes Assessoria Contábil, em Londrina e Rolândia, explica o que reunir, o que dá para recuperar depois e como evitar diligências da Justiça Eleitoral.
Por que a prestação de contas eleitoral trava
O extrato bancário da campanha é o ponto de partida da conferência: cada saída precisa ter um documento correspondente. Quando um Pix aparece no extrato sem nota fiscal, comprovante ou contrato, a contabilidade não consegue validar a despesa.
O problema raramente é o gasto em si. Na maioria dos casos, falta organização documental durante a campanha, e corrigir isso depois de encerrada a eleição é mais caro e mais lento.
Quais documentos exigir em cada pagamento
A regra prática é guardar a prova de contratação, a prova da entrega e a prova do pagamento. A tabela resume o mínimo recomendado por tipo de despesa, nos termos gerais da Resolução TSE nº 23.607/2019.
| Tipo de despesa | Prova da contratação | Prova do serviço ou entrega | Prova do pagamento |
|---|---|---|---|
| Material impresso (gráfica) | Pedido ou contrato | Nota fiscal e comprovante de entrega | Comprovante de Pix ou transferência |
| Impulsionamento em plataformas digitais | Termos da conta de anúncios | Fatura ou nota fiscal | Comprovante de Pix ou transferência |
| Pessoas contratadas (equipe, militância) | Contrato de prestação de serviços | Recibo ou nota fiscal | Comprovante de Pix ou transferência |
| Serviços contábeis e jurídicos | Contrato | Nota fiscal de serviço | Comprovante de Pix ou transferência |
Certificado digital: emita no início da campanha
O certificado digital deve ser providenciado logo no início da campanha. Com ele, a Moraes Assessoria usa tecnologia própria que busca as notas fiscais emitidas contra o CNPJ do candidato, o que traz segurança de que nenhum documento fiscal fique de fora da conferência.
Quem emite o certificado só no fim ainda consegue retroagir a busca de notas fiscais de serviços. Já as notas fiscais de comércio (mercadorias) não podem ser consultadas retroativamente: precisam ser enviadas pelo candidato ou solicitadas ao fornecedor, e o risco de pendência aumenta.
Nota fiscal emitida no dia da eleição: atenção à diligência
Uma nota fiscal emitida no próprio dia da eleição chama a atenção da Justiça Eleitoral. O gasto só se justifica se o serviço ou a mercadoria tiver sido contratado antes e entregue a tempo de ser usado na campanha.
Nesse caso, guarde o pedido original, a troca de mensagens com o fornecedor e o comprovante de entrega. Esses documentos formam a defesa em uma eventual diligência.
Dívida de campanha: prazos para contrair e pagar
Pelo art. 33 da Resolução TSE nº 23.607/2019, candidatos e partidos só podem contrair dívidas e arrecadar recursos até o dia da eleição. Depois disso, a arrecadação é permitida apenas para quitar despesas já contraídas e não pagas, e elas devem estar integralmente pagas até a entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Se o pagamento já foi feito e falta só o comprovante, basta enviá-lo. Se a dívida continuar em aberto, ela aparece como despesa não paga e só pode ser assumida pelo partido por decisão do órgão nacional de direção partidária, apresentada na prestação de contas final. Por isso, trate o assunto com a contabilidade ainda durante a campanha, e confirme o texto vigente da resolução, alterada para 2026 pela Resolução TSE nº 23.752.
Checklist do candidato
- Emitir o certificado digital da campanha no início, não no fim
- Exigir nota fiscal de cada fornecedor antes de pagar
- Assinar contrato de prestação de serviços com toda pessoa contratada
- Guardar o comprovante de Pix de cada pagamento
- Conferir se o valor pago é igual ao valor da nota fiscal
- Arquivar pedido e comprovante de entrega de compras feitas perto da eleição
- Enviar os documentos à contabilidade toda semana, não só no encerramento
Contabilidade eleitoral em Londrina e Rolândia
A Moraes Assessoria Contábil & Empresarial acompanha candidatos e partidos de Londrina, Rolândia e região, da abertura do CNPJ de campanha à entrega da prestação de contas. Conferimos extratos, cobramos documentos e orientamos sobre o que a Justiça Eleitoral costuma questionar.
Fale com a Moraes Assessoria e organize a prestação de contas da sua campanha antes que as pendências cresçam. Entre em contato pelo e-mail contato@grupomoraes.com ou pelo site do escritório.