A aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares) redefiniu as regras do jogo para o setor fabril e alimentício no Brasil. Entre as principais mudanças com a chegada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a tributação dos produtos essenciais ganhou um capítulo especial: a Alíquota Zero para os itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos.
Se você é empresário ou gestor no setor de panificação, transformação de alimentos ou comércio atacadista, entender o impacto prático dessa desoneração e como aproveitar ao máximo a nova sistemática fiscal é fundamental para manter a competitividade do seu negócio.
O Pão Francês e os Itens da Cesta Básica Nacional com CBS Zero
A legislação da Reforma Tributária criou categorias bem definidas para diferenciar o consumo essencial daquele considerado acessório ou de confeitaria.
- Isenção Total (Alíquota Zero – 100% de Desconto): O pão comum (popular pão francês ou pão de sal), farinhas essenciais, arroz, feijão, leite e carnes integram a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Sobre a venda desses itens, a alíquota da CBS e do IBS é zero.
- Redução Parcial (60% de Desconto): Pães de fôrma, pães doces simples, bisnaguinhas e massas gerais enquadram-se na categoria de alimentos destinados ao consumo humano, pagando apenas 40% da alíquota de referência.
- Tributação Integral (Alíquota Cheia): Produtos de padaria fina, confeitos, bolos com cobertura e brownies pagam a alíquota padrão da CBS e do IBS (estimada em 9,21% de CBS nas simulações regulatórias).
O Princípio da Non-Cumulatividade Plena: O Segredo para Não Perder Dinheiro
Muitos empresários assumem que, ao vender um produto com CBS Alíquota Zero, a empresa perde o direito de utilizar os créditos tributários acumulados nas compras. Na Reforma Tributária, essa regra mudou para melhor.
Pelo princípio da Non-Cumulatividade Plena, a indústria que produz pão francês ou itens da Cesta Básica com alíquota zero mantém integralmente o direito de se creditar de todos os insumos adquiridos no processo fabril:
- Aproveitamento de Créditos Fiscais: Você pode tomar crédito de CBS sobre a compra de farinha de trigo, fermento, energia elétrica, embalagens e máquinas industriais.
- Dependência do Perfil do Fornecedor: O valor do crédito apropriado pela sua indústria depende do regime do seu fornecedor. Se ele estiver no Lucro Presumido ou Lucro Real, você toma o crédito cheio da nota fiscal. Se estiver no Simples Nacional tradicional, o crédito será limitado ao valor efetivamente pago por ele.
- Condição de Imposto Pago: Para que o crédito seja validado e abatido, a nova sistemática exige que o tributo destacado na nota fiscal do fornecedor tenha sido efetivamente recolhido.
A Oportunidade Tática do “Simples Híbrido”
Para as indústrias e empresas enquadradas no Simples Nacional, a Reforma Tributária trouxe uma oportunidade de mercado valiosa: o Regime Híbrido.
Nesse modelo, a empresa continua recolhendo os tributos federais e estaduais tradicionais (como IRPJ, CSLL e CPP) em uma única guia (DAS), mas escolhe apurar o IBS e a CBS por fora, no regime regular de débito e crédito.
Vantagens do Simples Híbrido no Setor Alimentício:
- Ganha de Competitividade no B2B: Ao vender para supermercados, redes de distribuidores e restaurantes, sua empresa repassa crédito integral ou alíquota zero para o cliente PJ, tornando o seu produto mais atrativo frente a concorrentes.
- Flexibilidade de Teste: A legislação permite aderir ao modelo híbrido para testar a acumulação de créditos e, caso a rotina operacional não se mostre vantajosa, é possível cancelar a opção até o mês de novembro para retornar ao Simples unificado no exercício seguinte.
Como Preparar o seu ERP e Cadastro Fiscal?
A implementação da CBS exige rigor operacional da equipe financeira e contábil:
- Saneamento do Cadastro de NCMs: É indispensável segregar rigorosamente os produtos no ERP. O pão francês (NCM 1905.90.90) deve sair com CBS Zero, enquanto itens de confeitaria ou brownies saem com débito regular.
- Auditoria na Cadeia de Suprimentos: Identifique quais fornecedores geram maior volume de crédito fiscal para otimizar o custo de aquisição da matéria-prima.
Conte com a Moraes Assessoria Contábil & Empresarial
Mudar de regime tributário ou reestruturar a apuração fiscal de uma indústria exige orientação técnica segura. A Moraes Assessoria Contábil & Empresarial elabora relatórios de diagnóstico e simulações de faturamento sob medida para orientar a tomada de decisão da sua empresa frente à Reforma Tributária.
📱 Acompanhe nossas novidades no Instagram:@moraes_assessoriacontabil
🌐 Agende uma consulta técnica 43-98405-2808 com nossa equipe de consultoria tributária e prepare o seu negócio para os novos tempos fiscais!