A contabilidade eleitoral desempenha um papel decisivo no sucesso de campanhas políticas municipais e estaduais no Paraná. Com o rigor da Resolução-TSE nº 23.607/2019, assegurar que todas as doações, gastos de mídia e contratações estejam rigorosamente alinhados à legislação eleitoral é fundamental para a aprovação de contas perante o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Recentemente, a equipe técnica da Moraes Assessoria Contábil firmou mais um compromisso para a gestão e acompanhamento da prestação de contas de campanha para o cargo de Deputado Estadual. O trabalho abrange a assessoria financeira preventiva, conciliação de receitas e elaboração dos relatórios obrigatórios até o julgamento final da prestação de contas.
O Impacto da Assessoria Contábil Preventiva na Campanha
A prestação de contas de uma candidatura a Deputado Estadual no Paraná exige o cumprimento rigoroso de rotinas técnicas e prazos legais:
- Controle do Prazo de 72 Horas: Todas as doações de recursos financeiros recebidas pela campanha devem ser declaradas à Justiça Eleitoral em até 72 horas a contar do crédito em conta bancária.
- Acompanhamento Diário de Extratos: A checagem constante das contas bancárias (Outros Recursos, FEFC e Fundo Partidário) previne o recebimento involuntário de fontes vedadas e Origem Não Identificada (RONI), garantindo a devolução ou recolhimento dentro dos prazos da lei.
- Conformidade em Mídias Sociais e Impulsionamentos: O gerenciamento de anúncios deve ser cadastrado obrigatoriamente sob o CNPJ da campanha, sendo vedado o uso de cartões de crédito vinculados a CPFs para pagamentos de impulsionamento.
- Contratação Legal de Pessoal: Organização e validação dos contratos de prestadores de serviços e voluntários, com pagamentos direcionados exclusivamente para contas bancárias de titularidade própria dos contratados.
Atendimento Especializado em Rolândia, Londrina e Região
Com sede em Rolândia e forte atuação na região de Londrina e demais municípios do Norte do Paraná, a Moraes Assessoria Contábil possui tradição na prestação de serviços contábeis empresariais e eleitorais. A presença regional facilita o atendimento presencial, o envio seguro de documentações físicas e digitais e o suporte ágil no cumprimento dos prazos do Calendário Eleitoral.
Destaques das Regras de Prestação de Contas Eleitorais
| Obrigação Contábil | Regra Principal | Objetivo Legal |
| Doações de Pessoas Físicas | Transação bancária com CPF do doador identificado (PIX/TED/Cheque). | Evitar ocultação do doador e doações vedadas. |
| Isenção do Teto de Gastos | Honorários de contabilidade e advocacia não entram no limite de gastos da campanha. | Garantir ampla defesa e conformidade contábil. |
| Prestação de Contas Parcial | Envio de todas as receitas e despesas até a data estipulada pelo TSE. | Transparência dos recursos durante a campanha. |
Assegure a Regularidade Contábil da sua Campanha
A gestão financeira transparente é a melhor garantia de uma candidatura tranquila e sem sobressaltos com a Justiça Eleitoral. Seja para o cargo de Deputado Estadual, Deputado Federal ou cargos majoritários, contar com uma assessoria especializada faz toda a diferença.
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Entre em contato com a equipe da Moraes Assessoria Contábil pelo WhatsApp (43) 98405-2808 e agende uma consultoria especializada para o planejamento financeiro do seu projeto político.