Atualização Importante para Empresas Inscritas no COMPETE/ES
A Moraes Assessoria Contábil & Empresarial informa que, conforme a Portaria N° 059-R, publicada no Diário Oficial do Estado, o prazo para a atualização 2026/2025 das sociedades empresárias inscritas no COMPETE/ES foi prorrogado até 30 de abril de 2026.
Por Que Essa Prorrogação é Relevante?
O Secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Muniz Salume, destaca que a atualização cadastral anual é um procedimento obrigatório para as empresas que aderiram ao COMPETE até 2025. Essa prorrogação se deve a:
- Instabilidades sistêmicas que afetaram a tramitação de demandas administrativas.
- Aumento significativo no volume de atualizações recebidas.
O Que as Empresas Precisam Fazer?
As empresas devem:
- Atualizar suas informações socioeconômicas.
- Responder eletronicamente à “Pesquisa, Autoavaliação de Gestão e Contrapartidas” via SISCOMPETE e E-DOCS.
- Seguir os requisitos do artigo 9° e Anexo III da Portaria N° 176-R/2025.
Benefícios da Conformidade
A prorrogação é uma oportunidade para as empresas garantirem sua conformidade e continuarem a usufruir dos benefícios do COMPETE/ES. É uma medida que visa promover um bom relacionamento entre o fisco e o contribuinte, conforme o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado do Espírito Santo (Lei Complementar n° 884/2018).
A Moraes Assessoria Está Aqui para Ajudar!
Estamos à disposição para fornecer orientações e suporte durante o processo de atualização. Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar sua empresa a se manter em conformidade e otimizar sua gestão.
Entre em contato conosco para mais informações!
Moraes Assessoria Contábil & Empresarial Fortalecendo sua empresa rumo ao sucesso!