Recentemente, o Decreto N° 12.828, publicado em 27 de fevereiro de 2026, trouxe mudanças significativas no Regulamento do ICMS do Paraná. Essas alterações impactam diretamente o setor de eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, além de atualizar disposições sobre o regime de admissão temporária.

Principais Alterações

1. Exclusão da Substituição Tributária

O decreto revoga a Seção XXIII do Capítulo I do Anexo IX, excluindo os produtos do segmento de eletrônicos do regime de substituição tributária. Isso significa que as empresas desse setor não precisarão mais recolher ICMS de forma antecipada, o que pode melhorar o fluxo de caixa e a competitividade.

2. Internalização do Convênio ICMS 89/2025

O novo decreto também internaliza o Convênio ICMS 89/2025, que permite a isenção ou redução da base de cálculo do ICMS para mercadorias importadas sob o regime de admissão temporária. Isso é uma oportunidade para empresas que trabalham com importação, facilitando a entrada de produtos no mercado.

O Que Isso Significa Para Você?

Essas mudanças podem representar uma significativa redução de custos e uma simplificação nos processos tributários para empresas que atuam no setor de eletrônicos e eletroeletrônicos. A revogação da substituição tributária é especialmente relevante, pois elimina a necessidade de antecipação de pagamento do ICMS, proporcionando maior liquidez.

Como se Preparar?

• Avalie Impactos: Analise como essas mudanças impactam sua empresa especificamente. Considere consultorias ou assessorias contábeis para uma análise mais detalhada.
• Atualize seus Processos: Ajuste seus processos contábeis e fiscais para garantir conformidade com as novas regras.
• Fique Atento às Datas: As alterações entram em vigor a partir de 1° de março de 2026, portanto, é fundamental se preparar antes dessa data.

Conclusão

O Decreto N° 12.828 traz boas notícias para o setor de eletrônicos no Paraná, oferecendo oportunidades para otimização de custos e processos. Mantenha-se informado e preparado para aproveitar ao máximo essas mudanças.

Para mais informações e suporte, entre em contato com a Moraes Assessoria Contábil & Empresarial. Estamos aqui para ajudar sua empresa a se adaptar e prosperar!