A partir de 01/04/2026, a Portaria MF nº 3.278/2025 e o Decreto nº 12.808/2025 aprovam a redução dos incentivos e benefícios tributários concedidos pela União. Embora pareça pequena, a mudança altera a forma de tributação de operações hoje tributadas a zero e pode afetar preços, custos e planejamento fiscal.

O que muda

• Benefícios que hoje resultam em alíquota zero terão tributação parcial equivalente a 10% da alíquota original.
• Exemplo: PIS (2,10%) passa a 0,21%; COFINS (9,25%) passa a 0,92% — carga combinada: 1,13%.

Casos práticos

• Saídas hoje com zero sobre alíquotas de referência (PIS 1,65% e COFINS 7,6%) terão agora PIS 0,17% e COFINS 0,76%.
• A aplicação depende da natureza da operação e do enquadramento do regime tributário.

Impactos imediatos

• Aumento do custo fiscal, ainda que parcial, que pode reduzir margens e pressionar preços.
• Necessidade de ajuste em orçamentos e fluxo de caixa já a partir da data de vigência.

O que fazer agora

• Revisar a planilha de efeitos por produto, CFOP e operação de venda.
• Atualizar sistemas (ERP/emitentes de NF) para refletir as novas alíquotas.
• Revisar contratos longos e cláusulas de repasse tributário.
• Avaliar regimes especiais, créditos e alternativas de compensação.

Aspecto contábil e de compliance

• Ajustar provisões, escrituração fiscal e relatórios gerenciais.
• Realizar auditoria interna para evitar inconsistências e risco de autuação.

Estratégia e governança

• Incluir simulações de impacto no planejamento tributário e financeiro.
• Comunicar conselho, investidores e principais clientes sobre o efeito esperado.
• Buscar assessoria jurídica e contábil para casos específicos e interpretações.

Conclusão A partialização dos benefícios para PIS/COFINS exige ação rápida: recalcular impactos, atualizar sistemas e revisar estratégias comerciais para mitigar efeitos. Empresas preparadas ganham vantagem competitiva.

Por Moraes Assessoria Contábil & Empresarial

CEO Mark Almeida