O cenário tributário brasileiro está em constante evolução, e a antecipação é a chave para a saúde financeira de qualquer negócio. Com a aproximação de 2026, uma nova regra de tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos merece atenção especial dos empresários. Mas há uma oportunidade de planejamento estratégico que pode preservar a isenção para os resultados já apurados.
Na Moraes, Assessoria Contábil & Empresarial, estamos atentos a cada detalhe para guiar nossos clientes pelas melhores práticas.
A Nova Realidade Tributária a Partir de 2026
Conforme o Art. 6º-A da legislação vigente, a partir de janeiro do ano-calendário de 2026, pagamentos mensais de lucros e dividendos que ultrapassem R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para uma mesma pessoa física por uma mesma pessoa jurídica estarão sujeitos à retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) à alíquota de 10% sobre o valor total.
Essa medida visa a tributação mensal de altas rendas, e sem um planejamento adequado, poderá impactar significativamente o caixa de muitos sócios e empresas.
A Janela de Oportunidade: Lucros Apurados Até 2025
No entanto, a própria legislação abre uma importante exceção que se torna a peça central de uma estratégia inteligente: não se sujeitam a essa nova tributação os lucros e dividendos:
- Relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025;
- Cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Essa é a sua chance de proteger os lucros já conquistados!
A Estratégia de Deliberação Antecipada: Um Caso Prático
Para ilustrar a importância dessa janela de oportunidade, observemos um modelo de planejamento que diversas empresas, incluindo as com sócio único, estão adotando:
- Deliberação Formal e Antecipada: Até 31 de dezembro de 2025, a empresa deve realizar uma reunião ou decisão formal do(s) sócio(s) (registrada em Ata) para aprovar o balanço intermediário (se for o caso) e, crucialmente, deliberar sobre a distribuição dos lucros acumulados referentes aos exercícios encerrados até 2025. Esta Ata precisa registrar a aprovação da distribuição total ou parcial desses lucros.
- Cronograma de Pagamento Escalonado: Embora os lucros aprovados nessas condições sejam isentos da nova regra, definir um cronograma de pagamento escalonado é uma excelente prática de gestão financeira. Isso permite que a empresa distribua os valores ao longo de 2026, 2027 e até 2028 (ou conforme a necessidade), de forma planejada e que respeite a disponibilidade de caixa da empresa, sem a pressa de pagar tudo de uma vez. Parcelas mensais abaixo de R$ 50.000,00 por sócio, por exemplo, podem ser definidas para otimizar o fluxo de caixa, mesmo que a isenção tributária já esteja garantida pela aprovação antecipada dos lucros de 2025.
- Flexibilidade e Segurança Jurídica: Uma boa Ata de deliberação deve prever cenários como a indisponibilidade de caixa (permitindo acumular os valores para pagamentos posteriores) ou a possibilidade de reversão desses lucros para aumento de capital social, caso a empresa necessite reforçar sua estrutura. Além disso, é importante que a Ata contemple os ajustes do resultado de dezembro de 2025, com a deliberação final ocorrendo até 30 de abril de 2026.
- Lucros Remanescentes: Caso a empresa opte por uma distribuição parcial dos lucros acumulados até 2025, a Ata deve também indicar o destino dos valores remanescentes – se ficarão à disposição da sociedade para futuras deliberações ou para constituição de reservas.
Por Que Agir Agora?
A data-limite de 31 de dezembro de 2025 é crítica. Empresas que não deliberarem a distribuição de seus lucros apurados até 2025 antes dessa data podem perder a oportunidade de isenção, caso esses lucros venham a ser distribuídos a partir de 2026 e ultrapassem os limites mensais estabelecidos.
A Moraes Ajuda Você a Planejar o Futuro da Sua Empresa
A complexidade da legislação tributária exige atenção e conhecimento especializado. Na Moraes, Assessoria Contábil & Empresarial, estamos preparados para analisar a situação fiscal de sua empresa, identificar as melhores estratégias e elaborar a documentação necessária (como a Ata de Decisão ou Reunião de Sócios) para garantir que você aproveite todas as oportunidades de planejamento tributário dentro da legalidade.