A Moraes Assessoria Contábil & Empresarial acompanha de perto as mudanças na legislação e nas práticas de emissão de notas fiscais eletrônicas, trazendo informações essenciais para a sua gestão fiscal e financeira. Uma das principais novidades que impactam as empresas que não optam pelo regime do Simples Nacional é a implementação de novos campos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), referentes ao IBS (Imposto sobre Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A previsão é que, a partir de outubro de 2025, todos os documentos fiscais eletrônicos passem a incluir esses novos campos de forma obrigatória nos ambientes de homologação e produção. No entanto, inicialmente, esses campos serão opcionais e só passarão a ser obrigatórios e validados a partir de janeiro de 2026, dando às empresas mais tempo para adaptar seus sistemas.

É importante destacar que, durante o período de transição, as empresas deverão estar atentas às regras de validação e à compatibilidade de seus softwares de emissão de notas fiscais. Para evitar rejeições, recomenda-se que a inclusão das informações referentes ao IBS e à CBS seja feita somente após o início dos testes, ou seja, após outubro de 2025. Assim, as empresas poderão garantir que suas notas fiscais estejam em conformidade com as novas exigências legais, evitando problemas na recepção pelos destinatários.

Outro ponto relevante é que, apesar de a implantação dos novos campos ser técnica e estruturalmente possível antes de outubro de 2025, a sua validade jurídica só passa a existir em janeiro de 2026. Dessa forma, o uso dessas informações antes dessa data pode gerar inconsistências e dificuldades na validação dos documentos fiscais, além de possíveis falhas na recepção pelos sistemas dos destinatários.

Por isso, é fundamental que as empresas se mantenham atualizadas quanto às normativas da Receita Federal e às especificações técnicas para a emissão de notas fiscais eletrônicas. Investir em sistemas atualizados e treinar as equipes fiscais é uma estratégia importante para evitar erros e garantir a conformidade com a legislação vigente.

A Moraes Assessoria Contábil & Empresarial reafirma seu compromisso de informar e orientar seus clientes sobre as principais mudanças contábeis e fiscais. Estamos à disposição para ajudá-lo a adequar sua rotina de emissão de notas fiscais e a estruturar suas operações conforme as novas exigências legais.

Fique atento às nossas próximas atualizações para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade e ready para as próximas etapas dessa evolução fiscal.

Atenciosamente,
Equipe Moraes Assessoria Contábil & Empresarial