No último dia 27 de fevereiro de 2025, o governo do Estado do Paraná anunciou uma atualização importante em relação ao Programa Paraná Competitivo, por meio do Decreto n° 9.083. Esta mudança visa fortalecer o setor de e-commerce, especialmente em um cenário econômico cada vez mais digitalizado. O novo texto altera o inciso VI do § 3° do artigo 13 do Decreto n° 7.721, de 25 de outubro de 2024, proporcionando um tratamento fiscal mais benéfico para as empresas que atuam na importação de mercadorias.
Uma das novidades mais significativas é o diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas por estabelecimentos de e-commerce. Em vez de pagar o imposto no momento da entrada dos produtos no Brasil, as empresas poderão fazê-lo somente quando as mercadorias saírem do estoque, favorecendo o fluxo de caixa e a liquidez dos negócios. Essa mudança se destaca em um ambiente competitivo, onde cada recurso financeiro conta.
Além disso, o Decreto estabelece condições para que o diferimento do ICMS seja aplicado, como a obrigatoriedade de utilizar a infraestrutura portuária ou aeroportuária do estado e realizar o desembaraço aduaneiro em território paranaense. Essas regras fomentam o desenvolvimento logístico local e garantem que o estado se mantenha como um polo atrativo para o comércio exterior.
No contexto atual, onde o digital se sobrepõe ao tradicional, a Moraes Assessoria Contábil & Empresarial se posiciona como uma referência essencial para empresários que buscam aproveitar essas novas oportunidades. Com uma equipe especializada em legislação tributária e consultoria empresarial, o escritório é capaz de orientar seus clientes sobre a melhor forma de se adaptar a essas mudanças, garantindo conformidade e maximizando benefícios fiscais.
Neste cenário de inovação e reforma, contar com a expertise da Moraes Assessoria é fundamental para entender e aplicar as nuances do novo decreto. Nosso compromisso é auxiliar os nossos clientes a navegar pelas complexidades fiscais e impulsionar seus negócios no Paraná. Se você é um empresário do e-commerce ou está considerando a importação de mercadorias, entre em contato conosco para discutir as melhores estratégias para superar desafios e aproveitar as novas oportunidades oferecidas pela legislação.
A Moraes Assessoria está pronta para ajudar sua empresa a alcançar novos patamares, contribuindo para um Paraná mais competitivo e próspero. Juntos, podemos transformar desafios em conquistas, sempre com profissionalismo e visão estratégica.
