A reforma tributária é um tema que tem dominado os debates no cenário político e econômico do país. Uma das principais mudanças propostas é a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que se encontra atualmente em fase de regulamentação no Senado Federal.
De acordo com o parecer do relator da regulamentação, o senador Eduardo Braga, a CBS será implementada em nota fiscal apenas como teste no ano de 2026, não havendo, portanto, a cobrança efetiva do imposto. Isso significa que a alíquota será aplicada, mas não haverá a necessidade de recolhimento, sendo apenas cumpridas as obrigações acessórias.
Essa medida visa a experimentação do funcionamento do split payment, um mecanismo de pagamento em que o valor de uma transação é dividido entre diferentes partes de forma automática e instantânea. Essa ferramenta é considerada essencial para a implementação da CBS, pois permite a divisão do valor do imposto entre os entes federativos (União, estados e municípios) de maneira eficiente e transparente.
Essa fase de testes em 2026 é crucial para avaliar a viabilidade e os impactos da CBS antes de sua implementação definitiva. Permitirá que empresas e contribuintes se familiarizem com o novo sistema, identificando possíveis desafios e ajustes necessários para garantir uma transição suave e eficaz.
É importante ressaltar que, mesmo durante essa fase de teste, as empresas deverão cumprir as obrigações acessórias relacionadas à CBS, como o registro das informações em nota fiscal e a disponibilização desses dados para as autoridades competentes. Essa etapa preparatória é fundamental para que o novo sistema de tributação possa ser implementado de forma adequada e com o menor impacto possível para os contribuintes.
Diante desse cenário, os profissionais da área contábil desempenham um papel crucial, orientando e assessorando seus clientes sobre as mudanças e os procedimentos necessários para se adequarem à nova realidade tributária. O escritório Moraes Assessoria Contábil & Empresarial está atento a essas transformações e se mantém preparado para auxiliar seus clientes nesse processo de adaptação.
