Prazo para Entrega das Prestações de Contas Eleitorais – Candidatos do Primeiro Turno

O escritório Moraes Assessoria Contábil & Empresarial informa aos candidatos que concorreram apenas no primeiro turno das eleições a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.617/2019, o prazo para a entrega das prestações de contas eleitorais é de 30 dias contados a partir da data do pleito.

É fundamental que todos os candidatos estejam atentos a essa normativa, pois a entrega das prestações de contas é um requisito essencial para garantir a regularidade da candidatura e evitar possíveis sanções. A não apresentação dentro do prazo estipulado pode resultar em penalidades que comprometam a elegibilidade e a reputação do candidato.

Recomendamos que os candidatos iniciem a organização de suas contas o quanto antes, reunindo toda a documentação necessária e os comprovantes de receitas e despesas. A transparência e a correta prestação de contas são não apenas obrigações legais, mas também um compromisso com a ética e a responsabilidade na política.

Para mais informações e orientações sobre como proceder com a sua prestação de contas, nossa equipe está à disposição. Entre em contato conosco para garantir que você esteja em conformidade com todas as exigências legais.

Moraes Assessoria Contábil & Empresarial – Sua parceira na gestão contábil e empresarial.