A partir desta segunda-feira, 01, a Prefeitura de Arapongas está lançando o Refis 2024, um programa que oferece vantagens para os contribuintes que possuem dívidas tributárias e não tributárias com o município. Esse programa segue o modelo do Programa de Regularização Fiscal (REFIS) e tem como objetivo facilitar o pagamento desses débitos.
O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, destacou que a implementação do Refis foi um pedido da própria população. Ele enfatizou que a administração municipal está comprometida em atender os moradores e oferecer oportunidades para que possam regularizar suas pendências com o município. Além disso, a decisão também foi influenciada pela adoção de medidas semelhantes em outros municípios, como Londrina.
Quais são os benefícios oferecidos pelo Refis? A Secretaria Municipal de Finanças informa que os contribuintes que têm seus CPFs ou CNPJs inscritos na lista de dívida ativa terão a oportunidade de pagar à vista, com desconto de 100% em multas e juros, ou parcelar em até 36 vezes, dependendo do valor devido. Confira as opções disponíveis:
- Pagamento à vista: desconto de 100%
- Em até 6 parcelas: desconto de 90%
- Em até 12 parcelas: desconto de 80%
- Em até 24 parcelas: desconto de 50%
- Em até 36 parcelas: desconto de 30%
Onde os contribuintes devem ir para aderir ao Refis? Eles podem se dirigir ao setor de Tributação, localizado no Paço Municipal, que fica na Rua das Garças, nº 750, no Centro de Arapongas. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, exceto em feriados ou recessos.