- Formalização do negócio: Ao se tornar um MEI, o empreendedor passa a ter um registro válido, o que traz mais segurança e credibilidade para o negócio. Além disso, o MEI recebe um CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária e a realização de transações comerciais.
- Emissão de notas fiscais: O MEI pode emitir notas fiscais para seus clientes, o que é importante para comprovar a venda de produtos ou serviços. Isso é fundamental para a transparência nas transações comerciais e também para a contabilidade do negócio.
- Acesso a direitos previdenciários: O MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário maternidade. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário contribuir mensalmente com a Previdência Social por meio do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
- Simplicidade tributária: O MEI possui um regime tributário simplificado, conhecido como Simples Nacional. Isso significa que o empreendedor paga um valor fixo mensal de impostos, de acordo com a atividade exercida. Essa simplificação tributária facilita a gestão financeira do negócio e evita a necessidade de lidar com burocracias fiscais mais complexas.
- Facilidade de abertura e encerramento: O processo de abertura do MEI é bastante simplificado e pode ser feito de forma online, por meio do Portal do Empreendedor. O empreendedor precisa apenas preencher um formulário com informações básicas e, em poucos minutos, obtém o registro como MEI. Da mesma forma, o encerramento do MEI também é simples e pode ser feito de forma rápida e sem muitos procedimentos burocráticos.
- Acesso a crédito e financiamento: O MEI tem acesso a linhas de crédito e financiamento específicas para pequenos negócios. Isso facilita o acesso a recursos financeiros para investir no crescimento do negócio, adquirir equipamentos ou fazer melhorias na estrutura da empresa.
- Possibilidade de contratação de um funcionário: Embora o MEI tenha restrições para contratar funcionários, é permitida a contratação de um funcionário com remuneração limitada ao salário mínimo ou ao piso da categoria. Essa possibilidade de contratação pode ser interessante para o crescimento do negócio e para dividir algumas tarefas.
Esses são alguns dos benefícios oferecidos pelo MEI. É importante ressaltar que é necessário estar em dia com todas as obrigações e responsabilidades do MEI para usufruir desses benefícios. É sempre recomendado buscar orientação contábil e jurídica para garantir o cumprimento correto das obrigações e para aproveitar ao máximo as vantagens de ser MEI.
